Menu Rápido:
- O que é a Carta de Defesa?
- Quem pode solicitar a Carta de Defesa?
- Como redigir a Carta de Defesa?
- Quais documentos preciso enviar?
- Qual é o prazo para o envio?
- O que acontece depois do envio?
O que é a Carta de Defesa?
A Carta de Defesa é um documento formal que permite ao cliente contestar uma irregularidade identificada pela empresa. Nela, o cliente deve:
- Explicar os motivos pelos quais discorda da multa ou penalidade aplicada;
- Anexar provas ou documentos que sustentem sua argumentação (como fotos laudos técnicos ou registros).
Quem pode solicitar a Carta de Defesa?
A Carta de Defesa deve ser apresentada por:
- O titular da conta, ou
- Um representante legal, desde que apresente uma procuração válida.
Como redigir a Carta de Defesa?
A Carta de Defesa deve ser clara, objetiva e conter as seguintes informações:
- Nome completo e CPF ou CNPJ do titular da conta;
- Descrição do motivo da contestação, explicando de forma simples por que você discorda da irregularidade apontada;
- Evidências, se possível, com fotos, documentos ou laudos que comprovem sua defesa;
- Assinatura do titular da conta (ou do representante legal da procuração);
Quais documentos preciso enviar?
Além da Carta de Defesa, é necessário enviar:
- Cópia do RG e CPF do titular;
- Comprovantes que ajudem na defesa (se houver);
- Selfie do titular segurando o documento de identificação;
- Procuração, caso a defesa seja feita por um representante legal.
Qual é o prazo para o envio?
O prazo para enviar a Carta de Defesa pode variar conforme concessão. Para confirmar a data exata, entre em contato com a gente pelos nossos canais de atendimento.
O que acontece depois do envio?
Após o envio, a empresa analisará a documentos e verificará se a contestação é válida. Você será informado sobre o resultado assim que a análise for concluída.